Portaria n.º 14564, de 8 de outubro

Inclui em várias classes das tabelas anexas aos Decretos n.os 12209 e 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) diversas categorias de pessoal, contratado, do serviço de transportes aéreos da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe