Portaria n.º 146/2015, de 23 de fevereiro

Portaria n.º 146/2015

O Dr. Joaquim José Pinto Moreira, no exercício dos mandatos como presidente da Câmara Municipal de Espinho, tem mantido uma estreita e profícua colaboração com o Ministério da Defesa Nacional e particularmente com o Exército Português através do Regimento de Engenharia 3, em Espinho.

Nesta colaboração recíproca o Dr. Joaquim José Pinto Moreira, na qualidade de autarca e no âmbito das suas responsabilidades, tem revelado uma elevada competência técnico-profissional, extraordinário empenho e relevantes qualidades pessoais que lhe permitem uma compreensão e afirmação dos princípios e valores enformadores da Defesa Nacional. Desde o início dos seus mandatos valorizou o papel estratégico desta unidade militar ao serviço da população, contribuindo significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do Ministério da Defesa Nacional.

Como Presidente da Câmara tem reconhecido publicamente o relevante papel do Regimento de Engenharia 3 nas diversas operações de interesse público com destaque para as intervenções em defesa da orla costeira de Espinho e da população piscatória, contra as investidas do mar e as intempéries. Este reconhecimento público foi institucionalmente materializado nas comemorações do Dia da Cidade, em 16 de junho de 2010, no qual o Regimento de Engenharia 3 foi reconhecido e distinguido com o título «Reconhecimento Público e Homenagem da Cidade».

A celebração do Dia da Unidade no centro da cidade de Espinho e a promoção da interação do Regimento com escolas e instituições sociais e culturais da cidade constituíram iniciativas de abertura da instituição à comunidade onde se insere, tornando-a mais próxima e compreendida pelos cidadãos. Estas ações têm permitido a aproximação dos cidadãos à Defesa Nacional e contribuído para desenvolver uma consciência coletiva sobre a importância da obtenção de sinergias entre todos os diversos vetores do Estado para o desenvolvimento sustentado e melhoria das condições de vida dos portugueses e no seu contributo para a Defesa Nacional.

Os relevantes serviços prestados pela instituição militar às populações e instituições locais também mereceram a gratidão e a abertura do Município na pessoa do atual Presidente, Dr. Joaquim José Pinto Moreira, para todas as solicitações das entidades militares, designadamente a cedência de forma graciosa de vários espaços e equipamentos para a realização de diversos eventos e em apoio das atividades, de que se destacam as Jornadas de Engenharia, Exposições, Concertos por Bandas Militares, a cedência das Piscinas Municipais e Parque Municipal para a realização de Competições Desportivas Militares.

Assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a Medalha da Defesa Nacional de 1.ª classe ao Doutor Joaquim José Pinto Moreira, Presidente da Câmara Municipal de Espinho.

4 de fevereiro de 2015. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.

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