Portaria n.º 146-B/2016, de 12 de maio

Portaria n.º 146-B/2016

A Portaria n.º 158/2014, de 13 de fevereiro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 37, de 21 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 114-A/2015, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 18 de fevereiro, e pela Portaria n.º 216A/2015, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 72, de 14 de abril, estabelece as condições de dispensa e utilização dos medicamentos prescritos a doentes com infeção pelo vírus da hepatite C.

Face à solicitação de comparticipação de novos medicamentos destinados ao mesmo fim terapêutico, torna-se necessário atualizar o elenco dos medicamentos que beneficiam do regime especial de comparticipação abrangidos pela Portaria acima identificada.

Assim, nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 97/2015, de 1 de junho, determino:

1 - O Anexo à Portaria n.º 158/2014, de 13 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 37, de 21 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 114-A/2015, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 18 de fevereiro, e pela Portaria n.º 216-A/2015, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 72, de 14 de abril, passa a ter a seguinte redação:

«ANEXO

1 - São abrangidos pela presente portaria os medicamentos contendo as seguintes substâncias:

a) [...];

b) [...];

c) [...];

d) [...];

e) [...];

f) [...];

g) Dasabuvir;

h) Ombitasvir + Paritaprevir + Ritonavir.

2 - [...].»

2 - A presente portaria produz efeitos desde 2 de maio de 2016.

11 de maio de 2016. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Martins dos Santos Delgado.

209581615