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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 1464/2002 (2.ª série). - Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, 3.º, 8.º e 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de Março, e Portarias n.os 982/81, de 18 de Novembro, e 1001/99, de 10 de Novembro, com a nova redacção que lhe foi dada pela Portaria n.º 1108/2000, de 27 de Novembro, nomear o major-general PILAV (001384-G), Carlos Manuel Freitas de Castro Leal, para os cargos de "Adido de Defesa" junto da Embaixada de Portugal em Washington, Estados Unidos da América, acumulando com idênticas funções em Otava, Canadá, e "Representante Nacional de Ligação" junto do Quartel-General do Comando Supremo Aliado do Atlântico (SACLANT), em substituição do contra-almirante EMT (91262), Carlos José de Almeida Rodrigues Rodolfo, que fica exonerado dos referidos cargos pela presente portaria na data em que o oficial general agora nomeado assuma funções, a qual produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2002. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
20 de Setembro de 2002. - Pelo Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Henrique José Praia da Rocha de Freitas, Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.