Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais de 1953 e em vigor nas províncias ultramarinas da Guiné, S. Tomé e Príncipe e Angola e no Estado da Índia e abre um crédito para pagamento de indemnizações por benfeitorias feitas nos terrenos ocupados pelos novos aquartelamentos em Sá da Bandeira, Angola
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