Portaria n.º 1497/2001 (2.ª série), de 11 de setembro

Portaria n.º 1497/2001 (2.ª série). - Considerando que em 30 de Junho de 2000 cessou o exercício de funções dirigentes o licenciado Sebastião Maia Marques, técnico superior principal da carreira de engenheiro, à data a exercer o cargo de chefe de divisão da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 6 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

Manda o Governo, pelos Ministros da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Reforma do Estado e da Administração Pública, o seguinte:

1.º É criado no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior, aprovado pela Portaria n.º 557/99, de 27 de Julho, um lugar de assessor da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.

2.º A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 30 de Junho de 2000.

14 de Agosto de 2001. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Manuel Capoulas Santos. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.