Portaria n.º 15/2016, de 21 de janeiro

Portaria n.º 15/2016

Através da Portaria n.º 1086/2014, de 10 de dezembro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 247, de 23 de dezembro de 2014, retificada pela Declaração de retificação n.º 71/2015, de 9 de janeiro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 27 de janeiro de 2015, foi nomeado o Capitão TODCI (130013-L) Jorge Amaro Pereira Durão, para o cargo "OGO 2MX 0100 - Weapons Controller/Air Battle Manager", na NATO Airborne Early Warning & Control Force - E3A Component, em Geilenkirchen, Alemanha, com a duração normal da missão de serviço de três anos.

Tendo em consideração que a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), entretanto, promoveu um processo de reestruturação em algumas das suas estruturas, daí resultando a alteração de cargos ocupados por Portugal, designadamente do cargo em que o identificado oficial encontra-se nomeado, que foi extinto, sendo agora responsabilidade nacional ocupar o cargo "OEW 01B 0350 - Weapons Controller/Air Battle Manager", na mesma organização.

Assim, manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º, do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro, alterar a nomeação do Capitão TODCI (130013-L) Jorge Amaro Pereira Durão, revista na Portaria n.º 1086/2014, de 10 de dezembro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 247, de 23 de dezembro de 2014, retificada pela Declaração de retificação n.º 71/2015, de 9 de janeiro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 27 de janeiro de 2015, determinado que passe a ocupar o cargo "OEW 01B 0350 - Weapons Controller/Air Battle Manager", na NATO Airborne Early Warning & Control Force Geilenkirchen (NAEW&CF GK), em Geilenkirchen, Alemanha, com efeitos a partir de 1 de novembro de 2015, mantendo o termo da sua missão de serviço a 16 de dezembro de 2017.

17 de dezembro de 2015. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.

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