Portaria n.º 15/2017, de 12 de janeiro

Portaria n.º 15/2017

Louvo o sargento-mor, NIP 046311-G, Henrique Paulo Maia e Silva, pelas excecionais qualidades e virtudes militares que demonstrou ao longo dos últimos três anos, e ainda pelo extraordinário desempenho evidenciado nas funções de Chefe do Apoio Geral, da Unidade de Apoio Técnico e Administração (UATA) da Polícia Judiciária Militar (PJM), em apoio às equipas de investigação criminal em desconcentração geográfica no Porto.

Desempenhando um cargo multifacetado e de grande dinamismo administrativo-logístico, este militar revelou elevada competência profissional, eficiência, flexibilidade e ponderação, otimizando os recursos materiais e humanos existentes, destacando-se, em especial, nas vertentes de maior melindre e criticidade. Referem-se a colaboração da gestão financeira com a secção de aquisições e contabilidade, a gestão do fundo de maneio atribuído, as requisições internas da área financeira, a gestão e manutenção da operacionalidade da frota automóvel, com um evidente grau de desgaste, e os processos da avaliação de desempenho do pessoal civil. Destarte proporciona inestimável suporte de apoio à missão principal da PJM, na qual também participou, assídua e entusiasticamente, pelo treino e pela execução de missões de apoio às diligências e às operações de investigação criminal e da gestão das escalas da Unidade de Investigação Criminal (UIC), desconcentrada no Porto. Constitui ainda digno de destaque o apoio que prestou às atividades desenvolvidas em prol do moral e bem-estar do pessoal da PJM em momento de indefinição do serviço, com reflexos muito positivos no reforço da camaradagem e da coesão do elemento humano desta instituição.

Coordenando a área de atividade responsável pela gestão processual penal que constitui o principal elo de ligação entre a PJM e outras instituições, com destaque para os serviços do Ministério Público, outros órgãos de polícia criminal e instituições congéneres, sistemática e consistentemente pugnou pelo bom funcionamento desta parcela da sua missão, transmitindo uma imagem de rigor e de eficiência muito prestigiante para a PJM, corolário das medidas que promoveu para o controlo dos processos, guarda dos objetos apreendidos e tramitação da correspondência, bem como da exata interpretação dos despachos emanados das Autoridades Judiciárias sobre estas e outras matérias.

Nesta hora, cumpre exaltar a profícua ligação à PJM e a devoção à instituição militar que dinamicamente trilhou, bem patente no enriquecimento formativo militar que foi granjeando, que o impulsionaram para a mestria no desempenho, assente nas relevantes qualidades pessoais e profissionais de que é detentor.

Destaca-se, ainda assim, a parcimónia, o rigor, a dedicação e a sensibilidade, bem como os conhecimentos no âmbito técnico-profissional e a competência que possui. A par dos valores e virtudes militares que cultiva, onde a lealdade, a abnegação, espírito de sacrifício e de obediência sobressaem, tornam o sargento-mor Maia e Silva digno deste público enaltecimento, creditando-o por ter contribuído significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão da Polícia Judiciária Militar e do Ministério da Defesa Nacional, sendo de inteira justiça afirmar e reconhecer que a competência e os serviços por si prestados merecem ser qualificados como extraordinários, relevantes e de muito mérito.

Assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º, 26.º e 27.º, todos do Regulamento da Medalha Militar e da Medalha Comemorativa das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a Medalha da Defesa Nacional de 3.ª classe ao sargento-mor PA, 046311-G, Henrique Paulo Maia e Silva.

30 de novembro de 2016. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.

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