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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 15/97, de 4 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Altera o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Sófia
TEXTO
Portaria n.º 15/97
de 4 de Janeiro
Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Finanças, nos termos § 1.º do artigo 158.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com a nova redacção dada pelo Decreto n.º 433/72, de 3 de Novembro, e do artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 296-A/95, de 17 de Novembro, que no mapa do pessoal assalariado da Embaixada em Sófia seja criado um lugar de secretário de 3.ª classe.
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças.
Assinada em 18 de Novembro de 1996.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, Secretária de Estado do Orçamento.