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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 1500/2000 (2.ª série). - Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 3, alínea a), 2.º, 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, nomear o tenente-coronel de infantaria (02858881) José Manuel Cardoso Lourenço para o cargo de chefe da Repartição de Pessoal no Estado-Maior da EUROFOR, em Florença, Itália, em substituição do coronel de infantaria (82066667) Hugo Eugénio dos Reis Borges, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o oficial agora nomeado assuma funções, a qual produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2000. (Isenta de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
20 de Setembro de 2000. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.
