Portaria n.º 1502/2006, de 29 de setembro

Portaria n.º 1502/2006

Por portaria do GEN CEME de 25 de Julho de 2006, foi promovido ao posto de tenente-coronel, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea b) do artigo 216.º do EMFAR, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas nos artigos 56.º, 217.º, alínea d), e 241.º do referido Estatuto, o MAJ SGPO (09214283) Filipe Luís Carvalho de Castro.

Este oficial conta a antiguidade do novo posto desde 17 de Julho de 2006, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimentos, ficando integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.

Mantém a situação de adido ao quadro pelo que, nos termos do artigo 191.º do EMFAR, não encerra a vaga.

Fica posicionado na lista geral de antiguidade do seu quadro especial à esquerda do TCOR SGPQ (10365379) João Manuel da Costa Lopes.

27 de Julho de 2006. - O Chefe da Repartição, José Manuel P. Esperança da Silva, COR INF.