Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 1503/2000 (2.ª série). - Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 3, alínea a), 2.º, 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, nomear o tenente-coronel de artilharia (11329673) José Hermínio Estêvão Alves para o cargo INT 207 - Staff Planner/Strategic Intelligence Officer, no IMS, em Bruxelas, Bélgica, em substituição do coronel de infantaria (06270967) Américo José Guimarães Fernandes Henriques, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o oficial agora nomeado assuma funções, a qual produz efeitos a partir de 5 de Novembro de 2000. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
20 de Setembro de 2000. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.