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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 151/2009, de 9 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos 10 Anos do Euro
TEXTO
Portaria n.º 151/2009
de 9 de Fevereiro
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos 10 Anos do Euro, com as seguintes características:
Design: João Machado;
Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;
Picotado: 13 x Cruz de Cristo;
Impressor: CARTOR;
1.º dia de circulação: 28 de Janeiro de 2009;
Taxas, motivos e quantidades:
(euro) 0,47 - moeda - 230 000;
(euro) 1 - símbolo - 245 000.
A presente portaria produz efeitos à data de 28 de Janeiro de 2009.
O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, em 2 de Fevereiro de 2009.