Portaria n.º 152/2001 (2.ª série), de 6 de fevereiro

Portaria n.º 152/2001 (2.ª série). - Nos termos do disposto nos artigos 158.º, n.º 2, do Código Civil, e 17.º do Decreto-Lei n.º 215/87, de 29 de Maio, e ao abrigo do despacho de delegação de competências n.º 53/2001 (2.ª série), de 18 de Dezembro de 2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 3 de Janeiro de 2001:

Manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Administração Interna, reconhecer a Fundação Pedro Ruivo.

19 de Janeiro de 2001. - O Secretário de Estado da Administração Interna, Rui Carlos Pereira.