Manda agrupar, sob um comando único, pequenas unidades aéreas, de constituição eventual, normalmente estacionadas na Portela de Sacavém e determina que sejam entregues ao Ministério do Exército as actuais instalações do aeródromo de Espinho e o material de qualquer natureza que não interesse imediatamente às forças aéreas e esteja ainda na sede daquele aeródromo
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