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Ato Original
Portaria n.º 1523/2002 (2.ª série). - Por portaria de 1 de Outubro de 2002 do GEN CEME, ingressaram nos QP da arma de cavalaria e foram promovidos ao posto de alferes, nos termos do artigo 214.º e da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do EMFAR, os seguintes militares:
ASP AL (11785695) Fernando Amorim da Cunha - EPC - 14,92.
ASP AL (08782597) Jorge Rodrigues dos Santos - EPC - 14,85.
ASP AL (19939497) Marco António Frontoura Cordeiro - EPC - 14,31.
ASP AL (07581296) Américo Filipe da Costa Pereira - RC 6 - 14,30.
ASP AL (07233197) Adriano Augusto Gomes Branco - RL 2 - 14,01.
ASP AL (05152095) Sandro Miguel Nunes Serronha - RC 4 - 13,51.
Estes oficiais contam a antiguidade desde 1 de Outubro de 2002, data a partir da qual têm direito ao vencimento do novo posto, ficando integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do posto de alferes, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.
Ficam na situação de quadro, nos termos do artigo 173.º do EMFAR.
São inscritos na lista geral de antiguidade do respectivo QE, nos termos do n.º 1 do artigo 178.º do EMFAR.
2 de Outubro de 2002. - O Chefe da Repartição, José Caetano de Almeida e Sousa, COR ART.