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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 1525/2008, de 26 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Desanexa da zona de caça associativa de Soure vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Soure (processo n.º 1135-AFN)
TEXTO
Portaria n.º 1525/2008
de 26 de Dezembro
Pela Portaria n.º 852/2004, de 19 de Julho, foi renovada a zona de caça associativa de Soure (processo n.º 1135-AFN), situada no município de Soure, e concessionada ao Clube de Caçadores da Região de Soure.
A concessionária requereu agora a desanexação de alguns prédios rústicos da referida zona de caça.
Assim:
Com fundamento no disposto no artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que sejam desanexados da presente zona de caça vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Soure, com a área de 218 ha, ficando a mesma com a área total de 1747 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.
Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, em 16 de Dezembro de 2008.