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Ato Original
Portaria n.º 1527/2002 (2.ª série). - Por portaria de 1 de Outubro de 2002 do GEN CEME, ingressaram no QP do quadro técnico de enfermagem, diagnóstico e terapêutica e foram promovidos ao posto de alferes, nos termos do artigo 214.º e da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do EMFAR, os seguintes militares:
1SAR MED (00990689) Manuel Joaquim da Costa Moreira - BSS - 15,06.
1SAR MED (10046489) Joaquim José Mota Clemente - BatApSvc/BMI - 15,05.
1SAR MED (11049591) Fernando Manuel de Matos Marques - HMB - 14,96.
1SAR MED (01837690) Rui Alves - BSS - 14,72.
Estes oficiais contam a antiguidade desde 1 de Outubro de 2002, data a partir da qual têm direito ao vencimento do novo posto, ficando integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do posto de alferes, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.
Ficam na situação de quadro, nos termos do artigo 173.º do EMFAR.
São inscritos na lista geral de antiguidade do respectivo QE, nos termos do n.º 1 do artigo 178.º do EMFAR.
2 de Outubro de 2002. - O Chefe da Repartição, José Caetano de Almeida e Sousa, COR ART.