Manda publicar no Boletim Oficial da província ultramarina de Moçambique, para na mesma ter execução, o Acordo entre os Governos de Portugal e do Reino Unido, em representação do Governo da Federação da Rodésia e Niassalândia, para abolição recíproca de vistos entre aquela província e a Federação, inserto no Diário do Governo n.º 281, de 17 de Dezembro de 1954