Portaria n.º 1528/2000 (2.ª série), de 4 de outubro

Portaria n.º 1528/2000 (2.ª série). - Considerando que o licenciado Eduardo António Valença Martins Lopes, a exercer o cargo de chefe de divisão da Direcção-Geral da Energia, reúne as condições legais para provimento na categoria de assessor principal e requereu a criação do respectivo lugar;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 5, 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

Manda o Governo, pelos Ministros da Economia e da Reforma do Estado e da Administração Pública, o seguinte:

É criado no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Energia, constante do mapa I anexo à Portaria n.º 804/93, de 7 de Setembro, um lugar de assessor principal, área funcional de engenharia, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

18 de Setembro de 2000. - O Ministro da Economia, Mário Cristina de Sousa. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.