Portaria n.º 1529/2002 (2.ª série), de 16 de outubro

Portaria n.º 1529/2002 (2.ª série). - Por portaria de 1 de Outubro de 2002 do GEN CEME, ingressaram no QP do quadro técnico de manutenção das transmissões e foram promovidos ao posto de alferes, nos termos do artigo 214.º e da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do EMFAR, os seguintes militares:

ASP OF AL GRAD (17579385) Pedro João Pereira Duarte - RT - 16,20.

ASP OF AL GRAD (14217487) António do Amaral Coelho - CTP/RMS - 14,26.

Estes oficiais contam a antiguidade desde 1 de Outubro de 2002, data a partir da qual têm direito ao vencimento do novo posto, ficando integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do posto de alferes, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.

Ficam na situação de quadro, nos termos do artigo 173.º do EMFAR.

São inscritos na lista geral de antiguidade do respectivo QE, nos termos do n.º 1 do artigo 178.º do EMFAR.

2 de Outubro de 2002. - O Chefe da Repartição, José Caetano de Almeida e Sousa, COR ART.