Portaria n.º 15339, de 11 de abril

Inclui na classe XX da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de costureira, contratada, dos serviços gerais dos quadros privativos de laboratório e farmácia dos serviços de saúde da província ultramarina de Moçambique