Portaria n.º 1534/2002 (2.ª série), de 18 de outubro

Portaria n.º 1534/2002 (2.ª série). - Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 6 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

Considerando que a licenciada Matilde de Mello Gago da Silva, técnica superior principal, da carreira técnica superior, cessou em 1 de Abril de 2001 o exercício de funções dirigentes no cargo de chefe de divisão do Instituto Nacional de Administração:

Manda o Governo, pela Ministra de Estado e das Finanças, o seguinte:

1 - É criado no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Administração, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 144/92 de 21 de Julho, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 607/95, de 20 de Junho, um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar a que se refere o número anterior produz efeitos a partir de 1 de Abril de 2001.

27 de Setembro de 2002. - Pela Ministra de Estado e das Finanças, Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano, Secretária de Estado da Administração Pública.