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Ato Original
Portaria n.º 1546/2002 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército que o militar em seguida mencionado tenha a situação que a seguir lhe vai indicada:
MGEN (50776211) João Manuel Maia de Freitas - passa à situação de reserva, nos termos da alínea a) do artigo 153.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 159.º, ambos do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, devendo ser considerado nesta situação desde 4 de Julho de 2002. Fica com a remuneração mensal de Euro 3811,09. Conta 53 anos, 8 meses e 17 dias de serviço, nos termos do artigo 45.º do EMFAR.
2 de Setembro de 2002. - Pelo Chefe do Estado-Maior do Exército, por delegação, o Ajudante-General, Jorge Manuel Silvério, tenente-general.
