Portaria n.º 1547/2001 (2.ª série), de 18 de setembro

Portaria n.º 1547/2001 (2.ª série). - Pelo Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, confere-se aos conselhos cinegéticos e da conservação da fauna municipais um importante papel no âmbito da definição política cinegética do concelho.

Determina o n.º 3 do artigo 154.º daquele diploma que, por portaria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, seja fixada a composição de cada conselho.

Com fundamento no disposto no artigo 154.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

1.º O Conselho Cinegético Municipal de Murça é constituído pelos seguintes vogais:

Representantes dos caçadores:

Orlando Augusto Morais;

Engenheiro João da Costa Teixeira.

Representantes dos agricultores:

Engenheiro Paulo Augusto Breia da Fonseca Calvão;

Francisco João Carvalho da Silva;

Representante da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes:

Manuel Pereira Ribeiro;

Autarca de freguesia:

António Fernandes Chaves.

2.º Em caso de impedimento de qualquer dos vogais, pode o mesmo fazer-se representar por um substituto devidamente credenciado pela organização que representa.

4 de Setembro de 2001. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Victor Manuel Coelho Barros, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural.