Portaria n.º 1555/2001 (2.ª série), de 19 de setembro

Portaria n.º 1555/2001 (2.ª série). - Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 6 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho;

Considerando que a técnica superior principal da carreira de técnico superior de arquivo Maria da Luz Oliveira e Sousa Nogueira Rei do quadro de pessoal da Biblioteca Nacional cessou, em 22 de Abril de 2000, as funções que vinha exercendo no cargo de chefe de divisão, em regime de comissão de serviço:

Manda o Governo, pelos Ministros da Cultura e da Reforma do Estado e da Administração Pública, o seguinte:

1.º É criado no quadro de pessoal da Biblioteca Nacional, constante do mapa anexo à Portaria n.º 775/98, de 16 de Setembro, um lugar de assessor da carreira técnica superior de arquivo, a extinguir quando vagar.

2.º A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos a partir de 22 de Abril de 2000.

31 de Agosto de 2001. - Pelo Ministro da Cultura, José Manuel Conde Rodrigues, Secretário de Estado da Cultura. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.