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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 1557/2001 (2.ª série). - Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 7.º, 8.º e 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de Março, e da Portaria n.º 1001/99, de 10 de Novembro, com a nova redacção dada pela Portaria n.º 1108/2000, de 27 de Novembro, nomear o sargento-ajudante de cavalaria (10179386), Paulo Jorge Marques, para o cargo de secretário do Gabinete Conjunto do Adido de Defesa Junto da Embaixada de Portugal em Madrid, Reino de Espanha, em substituição do sargento-chefe TEA (301870), Reinaldo Pedro Rodrigues, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o sargento agora nomeado assuma funções, a qual produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2001. (Isenta de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
31 de Agosto de 2001. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro da Defesa Nacional, Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.
