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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 157/2000, de 18 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Presidência do Conselho da União Europeia»
TEXTO
Portaria n.º 157/2000
de 18 de Março
Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento Social, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Presidência do Conselho da União Europeia», com as seguintes características:
Autor: Luiz Duran;
Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;
Picotado: 12 x 12 1/2;
Impressor: INCM;
1.º dia de circulação: 23 de Março de 2000;
Taxa, motivo e quantidade:
100$00/(euro) 0,50 - conjunto de estrelas idênticas às da bandeira da União Europeia, com as cores de cada um dos 15 países membros - 500000.
O Ministro do Equipamento Social, Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho, em 18 de Fevereiro de 2000.