Portaria n.º 1573/2002 (2.ª série), de 26 de outubro

Portaria n.º 1573/2002 (2.ª série). - Considerando que o licenciado António Pedro da Câmara Correia de Lemos Quintela, especialista de informática do grau 2, nível 2, da carreira de especialista de informática, a exercer o cargo de chefe da Divisão de Informática e Arquivo na Secretaria-Geral do ex-Ministério da Ciência e da Tecnologia, reúne os requisitos necessários para o acesso à categoria de especialista de informática do grau 3, da mesma carreira, e requereu a criação do respectivo lugar, independentemente da cessação do exercício de funções dirigentes;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 3, 4, 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que seja criado no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Florestas, aprovado pela Portaria n.º 559/99, de 27 de Julho, um lugar de especialista de informática do grau 3, da carreira de especialista de informática, a extinguir quando vagar.

27 de Setembro de 2002. - Pela Ministra de Estado e das Finanças, Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano, Secretária de Estado da Administração Pública. - O Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Armando José Cordeiro Sevinate Pinto.