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Ato Original
Portaria n.º 1574/2001 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército nomear, nos termos do n.º 2 do artigo 258.º e do n.º 2 do artigo 233.º, ambos do Código de Justiça Militar, defensor oficioso do 3.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa o CAP SGE NIM 06738778, Manuel Ribeiro Batista Mendes.
Inicia o biénio em 16 de Setembro de 2001 com termo a 15 de Setembro de 2003.
11 de Setembro de 2001. - O Chefe do Estado-Maior do Exército, José Manuel da Silva Viegas, general.