Portaria n.º 1578/2002 (2.ª série), de 28 de outubro

Portaria n.º 1578/2002 (2.ª série). - Considerando que a licenciada Maria João Gonçalves Nunes Amante de Matos Trigo, técnica superior principal da carreira de técnico superior de biblioteca e documentação do quadro de pessoal da Biblioteca Nacional, no exercício de funções dirigentes desde 28 de Junho de 1993, no cargo de director dos Serviços de Documentação e Informação do Instituto de Inovação Educacional de António Aurélio da Costa Ferreira, reúne os requisitos necessários para o acesso à categoria de assessor principal da mesma carreira e requereu a criação do respectivo lugar, independentemente da cessação do exercício de funções dirigentes;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 5, 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Cultura, que seja criado no quadro de pessoal da Biblioteca Nacional, aprovado pela Portaria n.º 775/98, de 16 de Setembro, um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior de biblioteca e documentação, a extinguir quando vagar.

3 de Outubro de 2002. - Pela Ministra de Estado e das Finanças, Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano, Secretária de Estado da Administração Pública. - Pelo Ministro da Cultura, José Manuel Amaral Lopes, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Cultura.