Portaria n.º 1579/2002 (2.ª série), de 30 de outubro

Portaria n.º 1579/2002 (2.ª série). - Considerando que a licenciada Maria Augusta de Jesus Cardoso Duarte Veríssimo Cavaco, chefe da Divisão de Candidaturas do Regime Especial da Direcção de Serviços de Acesso ao Ensino Superior, do Ministério da Educação, reúne os requisitos necessários para o acesso à categoria de assessor principal da carreira técnica superior e requereu a criação do respectivo lugar;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 4, 5, 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Educação, o seguinte:

É criado no quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, aprovado pela Portaria n.º 226-A/88, de 13 de Julho, um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

17 de Outubro de 2002. - Pela Ministra de Estado e das Finanças, Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano, Secretária de Estado da Administração Pública. - O Ministro da Educação, José David Gomes Justino.