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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 158/74
Portaria n.º 158/74, de 27 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Oficializa o ensino básico de Português ministrado na Escola Portuguesa de Bloemfontein, Joanesburgo, África do Sul
TEXTO
Portaria n.º 158/74
de 27 de Fevereiro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional, que, nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 48944, de 28 de Março de 1969, seja oficializado o ensino básico de Português ministrado na Escola Portuguesa de Bloemfontein, Joanesburgo, África do Sul.
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional, 13 de Fevereiro de 1974. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel de Medeiros d'Espiney Patrício. - O Ministro da Educação Nacional, José Veiga Simão.