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Ato Original
Portaria n.º 1581/2000 (2.ª série). - Mandam o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e o Chefe do Estado-Maior da Armada, nos termos do artigo 275.º do Código de Justiça Militar, nomear o vice-almirante José Manuel Castanho Paes para o cargo de vogal militar do Supremo Tribunal Militar, o qual se encontra vago.
A presente portaria produz efeitos em 2 de Outubro de 2000.
21 de Setembro de 2000. - O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Gabriel Augusto do Espírito Santo, general. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Nuno Gonçalo Vieira Matias, almirante.