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Portaria n.º 15919
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Ato Original
Portaria n.º 15919, de 28 de julho
Emitente:
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar
Informação da publicação
Publicação:
Diário do Governo n.º 159/1956, Série I de 1956-07-28
Data de Publicação:
1956-07-28
SUMÁRIO
Reduz a sobretaxa fixada na pauta preferencial para as bebidas classificadas pelo artigo 366 da pauta de importação vigente na província ultramarina de Moçambique
TEXTO
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