Portaria n.º 1595/2000 (2.ª série), de 18 de outubro

Portaria n.º 1595/2000 (2.ª série). - É necessário dotar a Unidade Laboratorial de Apoio (ULA) do Hospital de São João de um aparelho automático multiparamétrico para química clínica, que possibilitará maior capacidade de resposta e automatização.

Para o efeito foi proposta a realização de concurso público para a colocação do aparelho contra consumo de reagentes.

Nestes termos, e em conformidade com o artigo 221.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Saúde, o seguinte:

1.º Fica autorizado o conselho de administração do Hospital de São João a celebrar contrato para colocação de um aparelho automático multiparamétrico para química clínica contra o consumo de reagentes, até ao montante de 204 000 000$00, dividido por três anos e com o seguinte escalonamento possível:

2000 - 66 000 000$00 (valor com IVA);

2001 - 68 000 000$00 (valor com IVA);

2002 - 70 000 000$00 (valor com IVA).

2.º A importância fixada para cada ano poderá ser acrescida do saldo apurado no ano que o antecede.

3.º Os encargos decorrentes da presente portaria serão suportados pelo orçamento ordinário anual do Hospital de São João.

24 de Agosto de 2000. - Pelo Ministro das Finanças, Fernando Manuel dos Santos Vigário Pacheco, Secretário de Estado do Orçamento. - A Ministra da Saúde, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa.