Portaria n.º 16/2009, de 7 de janeiro

Portaria n.º 16/2009

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do número 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por escolha ao posto de capitão-tenente, em conformidade com o previsto na alínea c) do artigo 216.º do EMFAR, o primeiro-tenente da classe de Engenheiros Navais:

23691 Francisco Maria da Câmara de Assunção

(no quadro) que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente nos artigos 56.º e 227.º do mencionado Estatuto, a contar de 01 de Janeiro de 2008, data a partir da qual lhe conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do número 1 do artigo 175.º e para efeitos do número 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida nessa data, resultante da promoção ao posto imediato do 26386 capitão-tenente da classe de Engenheiros Navais Fernando Jorge Ribeiro Correia, ficando colocado no 1.º escalão do novo posto.

Este oficial uma vez promovido, deverá ficar colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 21091 capitão-tenente da classe de Engenheiros Navais Paulo Manuel Marques da Silva Triunfante Martins.

16 de Dezembro de 2008. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.