Portaria n.º 160/2002 (2.ª série), de 7 de fevereiro

Portaria n.º 160/2002 (2.ª série). - Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 3, 4, 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho;

Considerando que o licenciado Rui Jorge Nunes Godinho vem exercendo ininterruptamente funções dirigentes desde 1 de Janeiro de 1997, e que o mesmo, reunindo os requisitos necessários para acesso à categoria de assessor informático principal, a partir de 1 de Janeiro de 2001, requereu a criação do correspondente lugar:

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública, o seguinte:

É criado no quadro de pessoal do Instituto de Informática, aprovado pela Portaria n.º 830/2000, de 29 de Maio, um lugar de assessor informático principal, da carreira técnica superior de informática, a extinguir quando vagar.

21 de Janeiro de 2002. - Pelo Ministro das Finanças, Rui Pedro da Conceição Coimbra Fernandes, Secretário de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.