Portaria n.º 1601/2002 (2.ª série), de 4 de novembro

Portaria n.º 1601/2002 (2.ª série). - Pelo Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 338/2001, de 26 de Dezembro, confere-se aos conselhos cinegéticos e da conservação da fauna municipais um importante papel no âmbito da definição da política cinegética do concelho.

Determina o n.º 3 do artigo 154.º daquele diploma que, por portaria do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, seja fixada a composição de cada conselho.

Assim, com fundamento no disposto no artigo 154.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 338/2001, de 26 de Dezembro:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, o seguinte:

1.º O Conselho Cinegético Municipal de Pedrógão Grande é constituído pelos seguintes vogais:

Representantes dos caçadores:

António Jesus Fernandes.

José Conceição Nunes.

Representantes dos agricultores:

Almerindo Conceição Fernandes.

Augusto Oliveira Reis.

Autarca de freguesia:

José Manuel da Conceição David.

Representante da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral:

José Joaquim Neves Paul.

2.º Em caso de impedimento de qualquer dos vogais, pode o mesmo fazer-se representar por um substituto, devidamente credenciado pela organização que representa.

3.º Em qualquer momento pode ser indicado pelas associações de defesa do meio ambiente um vogal, em sua representação, que até à publicação da presente portaria o não tenham ainda feito, nos termos legais.

22 de Outubro de 2002. - Pelo Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Fernando António de Miranda Guedes Bianchi de Aguiar, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural.