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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 1602/2002 (2.ª série). - Pela portaria n.º 7/2002 (2.ª série), publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 1, de 2 de Janeiro de 2002, foi constituído o Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Vila Velha de Ródão.
Verificaram-se entretanto alterações na composição do referido Conselho.
Assim:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, ao abrigo do artigo 154.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 338/2001, de 26 de Dezembro, alterar a portaria n.º 7/2002 (2.ª série), de 2 de Janeiro, no seguinte:
Representante de freguesia:
Luís Manuel Dias Cardoso.
Representante das associações de defesa do ambiente:
Jorge Alberto Martins Gouveia.
22 de Outubro de 2002. - Pelo Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Fernando António de Miranda Guedes Bianchi de Aguiar, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural.