Portaria n.º 16058, de 4 de dezembro

Cria, a título temporário, um adicional de emergência sobre os preços de venda dos combustíveis líquidos - Acresce aos diferenciais de compensação presentemente em vigor entre as companhias distribuidoras e o Fundo de Abastecimento os aumentos correspondentes ao referido adicional - Determina que se proceda ao encerramento das bombas de gasolina ao domingo e à proibição das viagens de automóvel ao estrangeiro e das competições automobilísticas de carácter desportivo