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Portaria n.º 16241
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Ato Original
Portaria n.º 16241, de 5 de abril
Emitente:
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha - Direcção das Pescarias
Informação da publicação
Publicação:
Diário do Governo n.º 78/1957, Série I de 1957-04-05
Data de Publicação:
1957-04-05
SUMÁRIO
Substitui as normas estabelecidas pelas Portarias n.os 12349 e 12503 para a aquisição e registo das unidades de pesca de arrasto costeira por propulsão mecânica
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