Dá nova redação ao n.º 6.º da Portaria 16015, que regula a cedência pelo Ministério da Marinha do navio oceanográfico Baldaque da Silva para os estudos no mar da missão de biologia marítima da Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar
TEXTO
Texto apenas disponível em formato PDF. Para consultar PDF clique aqui.