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Portaria n.º 16369
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Ato Original
Portaria n.º 16369, de 27 de julho
Emitente:
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar
Informação da publicação
Publicação:
Diário do Governo n.º 170/1957, Série I de 1957-07-27
Data de Publicação:
1957-07-27
SUMÁRIO
Manda pôr em execução na província ultramarina de Moçambique o regime aduaneiro prescrito no artigo 2.º do
Decreto n.º 40908
TEXTO
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