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Ato Original
Portaria n.º 1639/2006
Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado passe à situação de reserva, por ter atingido o limite de idade estabelecido para o respectivo posto, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 152.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto:
Quadro de oficiais ENGEL:
MGEN ENGEL Q 001430-D, João Manuel Fernandes Alves de Melo, EMFA.
Conta esta situação desde 5 de Abril de 2006.
5 de Abril de 2006. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Manuel José Taveira Martins, general.