Portaria n.º 164/2024, de 31 de janeiro

Portaria n.º 164/2024

Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º, do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:

1 - Nomear a 02748400 SAJ ADMIL Sandra Cristina Azevedo Gonçalves para o cargo «OCG GXCS 0070 - Staff Assistant - Registry/IKM», no NATO Communications and Information Systems Group (NCISG), em Mons, Bélgica, em substituição do 03823692 SAJ CAV Hugo Alexandre Gil Tomé, que é exonerado do cargo a partir da data em que a militar ora nomeada assuma funções.

2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data do início de funções da militar ora nomeada.

17 de janeiro de 2024. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. - 15 de janeiro de 2024. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.

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