Portaria n.º 16411, de 17 de setembro

Revoga as Portarias n.os 10011, 10546, 12298 e 13271 e a Portaria n.º 31, publicada no Boletim Oficial de Moçambique, 1.ª série, 2.º suplemento ao n.º 39, de 8 de Outubro de 1942