Portaria n.º 165/2003, de 19 de fevereiro

Portaria n.º 165/2003

de 19 de Fevereiro

Em 21 de Junho de 2000, o conselho científico da Escola Náutica Infante D. Henrique aprovou a criação do Departamento de Gestão e Logística, o qual passou a funcionar em regime de instalação, servindo, com esta configuração, de suporte ao funcionamento do ano lectivo de 2000-2001.

Sob proposta da Escola Náutica Infante D. Henrique e nos termos do artigo 31.º, n.º 2, do seu Regulamento, anexo ao Decreto Regulamentar n.º 71/85, de 31 de Outubro, conjugado com o artigo 32.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 16/2002, de 29 de Janeiro:

Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, o seguinte:

1.º É criado na Escola Náutica Infante D. Henrique o Departamento de Gestão e Logística.

2.º A presente portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.

O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, Luís Francisco Valente de Oliveira, em 27 de Janeiro de 2003.