Portaria n.º 165/2024, de 31 de janeiro

Portaria n.º 165/2024

Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º e dos artigos 3.º, 7.º, 8.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de agosto, na sua redação atual, e nos termos da Portaria n.º 606/2009, de 22 de junho, na sua redação atual, o seguinte:

1 - Nomear o 438190, SCH L Luís Santos Cerqueira, para o cargo «chefe da Área Administrativa e Financeira/Área de Apoio» na Missão Militar junto da OTAN e UE (MILREP), em Bruxelas, Bélgica, em substituição do 128088, SAJ L António Rui Marques de Almeida, que é exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.

17 de janeiro de 2024. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. - 15 de janeiro de 2024. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.

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