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Ato Original
Portaria n.º 1653/2001 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército nomear, nos termos dos artigos 233.º e 236.º, ambos do Código de Justiça Militar, juiz do 1.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa o COR ART RES NIM 06584465, Victor Manuel Barata.
Inicia o biénio em 15 de Setembro de 2001 com termo a 14 de Setembro de 2003.
22 de Agosto de 2001. - O Chefe do Estado-Maior do Exército, em exercício de funções, António Bento F. Correia Leal, TEN GEN.